Incorporadora Responsável: Tamandaré Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, inscrito no CNPJ: 53.173.906/0001-74. Memorial de Incorporação registrado na matrícula 151.807 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob o R.02 em 25/11/2025. As imagens são meramente ilustrativas e podem sofrer alterações. Os acabamentos, as quantidades de mobiliários e os equipamentos serão entregues conforme Memorial do empreendimento. As perspectivas ilustram a vegetação com porte adulto, que será atingido após a entrega do empreendimento e de acordo com o projeto de paisagismo. Este empreendimento contempla unidades residenciais classificadas como habitação de interesse social – categoria 2 (HIS-2) e habitação de mercado popular (HMP), nos termos do artigo 46 da lei municipal nº 16.050/2014 e do decreto nº 64.244/2025 da prefeitura do município de São Paulo. HIS-2: destinadas a famílias com renda mensal de até 6 (seis) salários-mínimos ou até 1 (um) salário-mínimo per capita mensal; HMP: destinadas a famílias com renda mensal de até 10 (dez) salários-mínimos. A aquisição das unidades para fins de moradia está condicionada à comprovação de renda familiar compatível com a tipologia da unidade (HIS-2 ou HMP) no momento da contratação, conforme previsto na legislação vigente. Na hipótese de aquisição por pessoa física com renda superior aos limites estabelecidos ou por pessoa jurídica, a unidade deverá ser destinada exclusivamente à locação residencial para famílias enquadradas na respectiva faixa de renda, sendo vedada comodato e locação de curta temporada, observadas ainda as seguintes exigências legais: valor do aluguel limitado a até 30% da renda máxima permitida para a tipologia; inclusão de cláusula específica no contrato de locação; averbação da locação na matrícula do imóvel; comprovação da averbação na plataforma eletrônica da prefeitura de São Paulo. O descumprimento das condições legais poderá acarretar sanções previstas na legislação urbanística municipal.
